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Matheus Zimmermann Freitas, Advogado
Matheus Zimmermann Freitas
Comentário · há 3 anos
Prezado Gabriel,

"1 - Função da cadeia não eh ressocializar (...)"

O Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, que define em seu artigo 5.6:

"As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados".

Essa convenção internacional tem força supra-legal no Brasil, por versar sobre direitos humanos, ou seja, está acima das próprias leis nacionais, conforme disposição da
Constituição e entendimento já consolidado da doutrina e jurisprudência.

2- O Brasil tem uma grande população, por isso, tem uma população grande no sistema carcerário. Mas não eh condizente com o tanto de crimes.

A efetivação de prisões não trata a raiz do problema: nesse ritmo daqui a pouco teremos mais gente "dentro" do que "fora", em um sistema carcerário que já se mostra totalmente insustentável mesmo com uma população "não condizente com o tanto de crimes". Melhor prevenir do que punir. Uma das maneiras de prevenção é a ressocialização dos que já estão inseridos, para que se reduza drásticamente o número dos que voltam a delinquir.

O número de presos ou a efetivação das prisões pouco influi na redução da criminalidade, conforme a própria evolução histórica do Brasil nos mostra, como trouxe o artigo.

3 - Pobreza e desemprego não eh sinônimo de crime. O crime eh uma escolha pessoal. Se não rico n cometia crime.

Disso se extrai que o fator crime é complexo, longe da visão minimalista de que o problema será resolvido apenas com a redução do desemprego ou com a confecção de leis mais pesadas, envolve um conjunto de fatores onde o direito penal exerce uma função secundária na prevenção, conforme nos ensina o professor Aury Lopes Jr.

"Quanto às estatísticas...": Os dados que usei quanto a população carcerária são oficiais do próprio Ministério da Justiça.

Abraço!
Matheus Zimmermann Freitas, Advogado
Matheus Zimmermann Freitas
Comentário · há 3 anos
Prezado Gabriel,

Realmente não são 670 mil presos no Brasil, são mais de 726 mil como citado no artigo, segundo relatório do próprio Ministério da Justiça: http://www.justiça.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil

Se o dado trazido (presos em regime fechado = 340 mil) é verdade, eu não sei, mas me parece coerente, posto que quase 40 % da nossa população carcerária não é constituída de presos condenados ao regime fechado, mas são presos provisórios! Isso mesmo: ainda não se sabe se são culpados ou inocentes mas são presos junto com os condenados ao regime fechado, se tornando colegas na universidade do crime.

Se 2% (dado que nos trouxe) dos crimes resolvidos gera 726 mil presos, se resolvessem 100% dos crimes daria uma população carcerária de mais 35,5 milhões de pessoas! Só fazer regra de 3, ou seja, perto de 1/5 da população do país atrás das grades, não me parece um dado coerente, ainda que eu tenha desconsiderado o cometimento de múltiplos crimes pelo mesmo agente.

O fato é que com a 3ª maior população carcerária do mundo não dá para dizer que o Brasil prende pouco.

O que se discute não é prender muito ou pouco, e já vimos que o Brasil prende muito, mas uma reformulação no sistema carcerário, que faça com que o preso seja ressocializado e não volte a delinquir no momento em que colocar o pé para fora da cadeia, e um combate aos verdadeiros problemas que geram o crime: pobreza, desemprego, precariedade da educação, etc.

Esperar que a lei resolva a criminalidade é tirar o foco dos verdadeiros problemas que a desencadeiam.

Não podemos ser cegos e achar que a Lei Penal é uma super-heroína com super poderes que vai salvar a pátria.

Leis são leis, são arquivos, são papeis, são ideias abstratas, o fator crime é algo extremamente mais complexo do que a visão minimalista de acreditar que engrossando o caderno das leis e penas vai fazer com que os crimes diminuam, pois a criminalidade envolve centenas de outros fatores.

Engrossar o ordenamento jurídico com leis penais mais pesadas o Brasil já tem feito a décadas e olha o resultado!

"Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes". Albert Einstein

Abraço!

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Maria Luiza Schwarz, Professor
Maria Luiza Schwarz
Comentário · há 3 anos
Gostei do texto, não é da minha área, mas como trabalho com Ciências Humanas, gostaria de fazer meus humildes comentários.

Você fez um bom artigo de vulgarização cientifica, acessível a todo mundo. Vejo alguns problemas, que seria legal corrigir. Quando citar fontes, seria melhor citar a base de dados oficiais e não o G1, que não é uma fonte fiável. O que você quer dizer com dados oficiais dos Estados da Federação? Deveria colocar esses dados e citar essas fontes e não o que a Globo diz. Até porque essa fonte é bastante contraditória no Brasil.

Como o texto tem linguagem simples, voltado para um público em geral, deveria explicar melhor o que é senso comum (conhecimento, atitudes e valores do senhor e senhora todo mundo).
Gostei muito da pergunta central do teu texto: leis e penas mais pesadas realmente reduzem a criminalidade? Você tentou responder no desenrolar de teu artigo.

Tentou conceituar criminalidade através de um único autor, com publicação recente.

Você salienta no teu texto os exemplos dos países escandinavos, deveria citar fontes científicas atuais sobre as condições desses presídios, para o teu texto ficar bem fundamentado, para não parecer ‘achismos’.

Achei estranho você colocar a fonte: Doutrina e Convênios 121:43, achei desnecessária, pois teu artigo não remete as questões da criminalidade através da história e dentro dos princípios morais ligados ao certo e ao errado dentro das religiões e das crenças. (Talvez um próximo artigo, que tal?) Mesmo assim, deveria colocar a referência completa.

Concordo quando você diz: trate as pessoas como lixo e elas serão como lixo. É assim em tudo. O Planeta também está revidando nossos « cuidados » com o mesmo.

Você deveria propor soluções. Quais são as soluções para combater a criminalidade brasileira baseando-se nos países escandinavos? citados anteriormente… pesquise, pesquise, pesquise, cite, cite, cite, para melhorar teus argumentos e para a discussão ficar bem amadurecida.

No mais, gostei muito, muito do teu texto! Você escreve muito bem, sabe vulgarizar cientificamente, mas deve fundamentar melhor…

Não sei se é norma da revista colocar somente o link, eu colocaria o nome do autor e o título, depois o link, seguindo as normas da ABNT. Eu daria os créditos aos autores…

Abraços,

Profa. Dra. Maria Luiza Schwarz

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